Carta de Serviços

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Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

Ouvidoria

Cidadania

A Ouvidoria do Município é o serviço disponibilizado para promover a participação dos usuários na administração pública, para que o cidadão possa encaminhar elogios, sugestões, denúncias, reclamações e solicitações sobre os serviços prestados pelo Município.  Com isso, o sistema de Ouvidoria permite que o cidadão possa interagir na gestão dos recursos públicos e também como uma forma de avaliar os Serviços prestados à população.

Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Empresas e Negócios

Registro Cadastral obrigatório para empresas que desejarem participar de Licitações nas modalidades Carta Convite ou Tomada de Preços, conforme exigido na Lei 8.666/93.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-E)

Impostos e Taxas

A Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços foi instituida pela Lei Ordinária Municipal Nº 1103/2019 e é disponibilizada a todos os prestadores de serviços (empresas ou autônomos) cadastrados no Banco de Dados Tributário do Município.

Certidão Negativa de Débitos – CND

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

A Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal é um documento que comprova a regularidade fiscal de empresas e indivíduos, ou seja, atesta a ausência de pendências financeiras ou tributárias com o Município e pode ser requerida, por exemplo, para a participação de candidatos em processos seletivos, inventários, divórcios, transferência, compra ou venda de imóveis ou empresas que desejam contratar com o poder público ou participar de processos licitatórios. 

Bloco de Produtor Rural

Agricultura

Inscrição de Blocos, emissão de Nota Fiscal e prestação de contas de notas de produtor rural.

ISSQN

Impostos e Taxas

O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constante na lista de serviços anexo a Lei Complementar Nº 31/2007 (TABELA XI) e 65/2017, ainda que esses não se constituam como atividades preponderantes do prestador. Art. 164 da Lei Complementar Nº 31/2007.

Abertura de Empresas

Empresas e Negócios

Empresa é um empreendimento econômico, civil ou comercial, constituida para explorar um ramo de negócio e oferecer ao mercado bens e/ou serviços. A abertura de empresa torna oficial e pública a sua constituição.

Certidão Negativa de Imóvel

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

A Certidão Negativa de Imóvel é emitida para comprovar a regularidade do imóvel no ato da lavratura de escritura pública, financiamento, entre outros.

IPTU

Impostos e Taxas

O IPTU é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançado anualmente, observando-se a situação do terreno ou do imóvel construido no Cadastro Fisíco Imobiliário (Art. 132 da Lei Complementar Nº 31/2007).

Transporte de Pacientes

Urgência | Saúde | Transporte e Trânsito

Transporte de pacientes em urgência e emergência e para questões de saúde fora do domicilio.

Atendimentos no hospital de Maravilha

Urgência | Saúde

O hospital de Maravilha mantem convênio com o município para atendimento das urgências e emergências médicas do município, bem como atendimento de pacientes em horários em que a unidade de saúde esta fechada.

Consulta Médica na Unidade

Saúde

Consulta médica com clínico geral na unidade de saúde, consulta de pré-natal e puericultura (acompanhamento das crianças).

Fisioterapeuta

Saúde

Encaminhamento para avaliação ou seções de fisioterapia.

Exames Laboratoriais

Saúde

Encaminhamento de exames laboratoriais, sendo eles de sangue, fezes, urinas ou outras secreções.

Certificado de Registro Cadastral (CRC)

Empresas e Negócios

Registro Cadastral obrigatório para empresas que desejarem participar de Licitações nas modalidades Carta Convite ou Tomada de Preços, conforme exigido na Lei 8.666/93.

ISSQN

Impostos e Taxas

O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, constante na lista de serviços anexo a Lei Complementar Nº 31/2007 (TABELA XI) e 65/2017, ainda que esses não se constituam como atividades preponderantes do prestador. Art. 164 da Lei Complementar Nº 31/2007.

Ouvidoria

Cidadania

A Ouvidoria do Município é o serviço disponibilizado para promover a participação dos usuários na administração pública, para que o cidadão possa encaminhar elogios, sugestões, denúncias, reclamações e solicitações sobre os serviços prestados pelo Município.  Com isso, o sistema de Ouvidoria permite que o cidadão possa interagir na gestão dos recursos públicos e também como uma forma de avaliar os Serviços prestados à população.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-E)

Impostos e Taxas

A Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços foi instituida pela Lei Ordinária Municipal Nº 1103/2019 e é disponibilizada a todos os prestadores de serviços (empresas ou autônomos) cadastrados no Banco de Dados Tributário do Município.

Certidão Negativa de Débitos – CND

Alvarás, Certidões e Licenças | Empresas e Negócios

A Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal é um documento que comprova a regularidade fiscal de empresas e indivíduos, ou seja, atesta a ausência de pendências financeiras ou tributárias com o Município e pode ser requerida, por exemplo, para a participação de candidatos em processos seletivos, inventários, divórcios, transferência, compra ou venda de imóveis ou empresas que desejam contratar com o poder público ou participar de processos licitatórios. 

Bloco de Produtor Rural

Agricultura

Inscrição de Blocos, emissão de Nota Fiscal e prestação de contas de notas de produtor rural.

Abertura de Empresas

Empresas e Negócios

Empresa é um empreendimento econômico, civil ou comercial, constituida para explorar um ramo de negócio e oferecer ao mercado bens e/ou serviços. A abertura de empresa torna oficial e pública a sua constituição.

Certidão Negativa de Imóvel

Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas

A Certidão Negativa de Imóvel é emitida para comprovar a regularidade do imóvel no ato da lavratura de escritura pública, financiamento, entre outros.

IPTU

Impostos e Taxas

O IPTU é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançado anualmente, observando-se a situação do terreno ou do imóvel construido no Cadastro Fisíco Imobiliário (Art. 132 da Lei Complementar Nº 31/2007).

Transporte de Pacientes

Urgência | Saúde | Transporte e Trânsito

Transporte de pacientes em urgência e emergência e para questões de saúde fora do domicilio.

Atendimentos no hospital de Maravilha

Urgência | Saúde

O hospital de Maravilha mantem convênio com o município para atendimento das urgências e emergências médicas do município, bem como atendimento de pacientes em horários em que a unidade de saúde esta fechada.

Consulta Médica na Unidade

Saúde

Consulta médica com clínico geral na unidade de saúde, consulta de pré-natal e puericultura (acompanhamento das crianças).

Fisioterapeuta

Saúde

Encaminhamento para avaliação ou seções de fisioterapia.

Exames Laboratoriais

Saúde

Encaminhamento de exames laboratoriais, sendo eles de sangue, fezes, urinas ou outras secreções.

O que é Carta de Serviços?

A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.