Alvará de Licença
O que é?
Fornecimento do documento oficial (Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento), mediante a comprovação do pagamento da taxa e o Atestado de vistoria para Alvará de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca.
Como solicitar?
Presencialmente
- Secretaria de Administração e Fazenda
- Rua São Luiz, 210, Centro, CEP 89879-000
- Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.
- Observação: Presencialmente, junto ao setor de Tributação e Fiscalização.
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Atestado de Funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. |
Original | 1 |
Outras exigências
- Projeto de Acessibilidade aprovado ou em fase de aprovação.
Passo a Passo
1
Vistoria In Loco do estabelecimento, realizada pelo Fiscal de Tributos.
2
Lançamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, conforme atividades desenvolvidas pelas empresas e/ou autônomos.
3
Com protocolo a guia de pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, é entregue presencialmente as empresas e autônomos.
4
Após o pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento, deverá ser retirado o Atestado de Funcionamento, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar da Comarca.
5
Emissão do Documento Oficial (Alvará de licença para Localização e/ou Funcionamento).
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Administração
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
encontrou o que procurava?
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos