Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-E)
Impostos e Taxas
A Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços foi instituida pela Lei Ordinária Municipal Nº 1103/2019 e é disponibiliz Saiba Mais
Emissão de Guias Diversas de Tributos Municipais
Impostos e Taxas
O Banner Cidadão-Web está publicado no site Oficial do Municipío, disponibilizando acesso online para a emissão Saiba Mais
ISSQN
Impostos e Taxas
O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou Saiba Mais
Taxa de Coleta de Lixo
Impostos e Taxas
A Taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, pr Saiba Mais
Taxa para Comércio Ambulante
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A Taxa de Licença para atividade eventual ou ambulante, fundada no poder de polícia do Município - limitando ou disciplinando direito, interesse ou Saiba Mais
Certidão Negativa de Imóvel
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
A Certidão Negativa de Imóvel é emitida para comprovar a regularidade do imóvel no ato da lavratura de escritura pública, financiament Saiba Mais
Isenção de IPTU
Impostos e Taxas
A Isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana está prevista no Art. 139 da Lei Complementar Nº 31/2007. São isen Saiba Mais
IPTU
Impostos e Taxas
O IPTU é o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, lançado anualmente, observando-se a situação do terreno ou do imó Saiba Mais
Certidão de Averbação
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Essa Certidão é disponibilizada para fins de averbação de obras residenciais e comerciais na matrícula de um imóvel. Saiba Mais
Alvará de Habite-se
Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Emissão do Alvará de Habite-se quando a obra tiver plena condição de ser habitada.
Saiba MaisAlvará de Construção
Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Emissão do Alvará de Construção após a aprovação expedida pelo Órgão competente.
ITBI
Impostos e Taxas
O ITBI é um Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles relativos, a qualquer título por ato oneroso e que tem Saiba Mais
Certidões Diversas – Planejamento
Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
São Certidões diversas referente a imóveis rurais e urbanos (Certidões de Localização, Confrontação, Cadastros, D Saiba Mais
Alvará de Licença
Acessibilidade | Alvarás, Certidões e Licenças | Impostos e Taxas
Fornecimento do documento oficial (Alvará de Licença para Localização e/ou Funcionamento), mediante a comprovação do pagamento Saiba Mais
ISSQN
Impostos e Taxas
O ISSQN é um Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que tem como fato gerador a prestação de serviço, por pessoa física ou Saiba Mais
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-E)
Impostos e Taxas
A Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços foi instituida pela Lei Ordinária Municipal Nº 1103/2019 e é disponibiliz Saiba Mais
Emissão de Guias Diversas de Tributos Municipais
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Taxa para Comércio Ambulante
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A Taxa de Licença para atividade eventual ou ambulante, fundada no poder de polícia do Município - limitando ou disciplinando direito, interesse ou Saiba Mais
Taxa de Coleta de Lixo
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A Taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço de coleta de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, pr Saiba Mais
Certidão Negativa de Imóvel
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A Certidão Negativa de Imóvel é emitida para comprovar a regularidade do imóvel no ato da lavratura de escritura pública, financiament Saiba Mais