Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de São Miguel da Boa Vista
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Certidão Negativa de Débitos - CND
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
A Certidão Negativa de Débitos (CND) Municipal é um documento que comprova a regularidade fiscal de empresas e indivíduos, ou seja, atesta a ausência de pendências financeiras ou tributárias com o Município e pode ser requerida, por exemplo, para a participação de candidatos em processos seletivos, inventários, divórcios, transferência, compra ou venda de imóveis ou empresas que desejam contratar com o poder público ou participar de ...
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-E)
Impostos e Taxas
A Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços foi instituida pela Lei Ordinária Municipal Nº 1103/2019 e é disponibilizada a todos os prestadores de serviços (empresas ou autônomos) cadastrados no Banco de Dados Tributário do Município.
Certificado de Registro Cadastral (CRC)
Empresas e Negócios
Registro Cadastral obrigatório para empresas que desejarem participar de Licitações nas modalidades Carta Convite ou Tomada de Preços, conforme exigido na Lei 8.666/93.
Bloco de Produtor Rural
Agricultura
Inscrição de Blocos, emissão de Nota Fiscal e prestação de contas de notas de produtor rural.
Categorias
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